sexta-feira, 11 de junho de 2010

"PENA DE MORTE NÃO É A SOLUÇÃO"


Falar em Pena Capital prevista no Brasil temos que começar pelo amparo constitucional que exite para ela. Com o aumento sem controle da criminalidade nas últimas décadas, a sociedade vem debatendo sobre alguns temas como pena de morte, aumento das penas e maioridade penal, entre outros.
Não acredito que a pena de morte reduziria a criminalidade. Os criminosos contam sempre com a impunidade e não tem qualquer temor da punição. Existem tantos procedimentos para alguém ser preso e condenado que é fácil o bandido acreditar que sairá ileso.
A violência que impera no Brasil está num nível que essa solução fatalmente levaria a condenação de inocentes. Hoje já vivenciamos muitos casos de cidadãos inocentes que por erros judiciários são condenados e ficam presos durante um grande tempo esquecendo do que é a vida aqui fora. Imaginem o que não ocorreria com a existência da pena de morte.
O querer fazer justiça “olho por olho” , “dente por dente” parece um argumento primitivo demais para justificar uma medida drástica como a pena de morte, e passível de ser usado em situações de justiçamento com as quais não concordo.
Cada indivíduo tem suas próprias convicções morais e religiosas e cultivá-las é direito soberano, até o momento em que não interfiram com outros direitos fundamentais.
Na realidade o debate sobre tão polêmico tema nunca cessa, mas ganha novo fôlego quando crimes de grande repercussão e comoção nacional tomam conta dos noticiários.
Foi o caso do menino Hélio no Rio de janeiro arrastado a um carro dirigido por bandidos em fuga anos atrás...
O princípio dos Direitos Humanos é o direito à vida…, mas como devemos considerar o poder de eliminar da sociedade quem não respeita e nem respeitará a própria regra? Como considerar a integralidade dos Direitos Humanos de quem não respeita os Direitos dos outros? Haveria realmente o objetivo de uma “igualdade absoluta” no direito à vida em sociedade ?
Duro é saber que a "pena de morte" é uma realidade no submundo do crime e nos "códigos de honra" das prisões, onde fazem a própria sentença levando a extinção nas formas mais incabíveis. Como podemos pensar em ter uma forma de recuperação desses indivíduos que pouco se importam, pois estão nesse jogo de vida e morte.

PENA DE MORTE NÃO É SOLUÇÃO!!!

Rene Santos

12a. Edição Opiniativa_ Pena capital
 (Imagens e pesquisas retiradas da  NET)

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